Termos de Uso

Última atualização: 5 de setembro de 2026

1. Aceitação

Ao navegar em vanessaonline.com.br, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição aqui prevista, não utilize o site.

2. Identificação do prestador

Este site e os serviços nele oferecidos são de titularidade de 61.231.453 Vanessa Costa da Silva, CNPJ 61.231.453/0001-13, sediada na Avenida Lago Xarais, 42, Jardim Camargo Novo, São Paulo/SP, CEP 08120-260, contato suporte@vanessaonline.com.br e (16) 98213-2888.

3. Objeto

A empresa presta serviços de preparação de documentos e apoio administrativo, correspondentes à atividade econômica 82.19-9-99, descritos na página de Serviços.

A empresa não presta serviços contábeis, fiscais, jurídicos, de auditoria ou qualquer atividade privativa de profissão regulamentada, e não representa clientes perante órgãos públicos.

4. Natureza das informações do site

O conteúdo deste site tem caráter informativo e não constitui oferta vinculante nem proposta comercial. Preços, prazos e escopo são definidos individualmente em orçamento escrito, que prevalece sobre qualquer informação genérica publicada aqui.

5. Contratação

• Todo serviço é precedido de orçamento escrito com escopo, prazo e valor;
• A contratação se aperfeiçoa com o aceite expresso do orçamento pelo cliente;
• O prazo de entrega passa a contar do recebimento integral do material necessário à execução;
• Cada entrega inclui uma rodada de ajustes dentro do escopo originalmente acordado;
• Alterações que ampliem o escopo são orçadas separadamente.

6. Obrigações do cliente

O cliente se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e legíveis, e declara possuir autorização para compartilhar os documentos que envia. A empresa não verifica a veracidade do conteúdo fornecido e não responde por consequências decorrentes de dados incorretos prestados pelo cliente.

É vedado utilizar os serviços para finalidade ilícita, para produzir documento falso, adulterar informação verdadeira ou induzir terceiros a erro. Constatada essa utilização, o serviço é interrompido imediatamente, sem devolução de valores.

7. Cancelamento e reembolso

O cliente pode cancelar o serviço antes do início da execução com devolução integral de eventual valor pago. Após iniciada a execução, é devida a parcela proporcional ao trabalho já realizado.

Nas contratações feitas à distância, aplica-se o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de 7 dias contados da contratação, desde que o serviço ainda não tenha sido executado.

8. Confidencialidade

Todo material recebido é tratado como confidencial, inclusive quando o orçamento não resulta em contratação. O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

A marca, o layout, os textos e demais elementos deste site pertencem à empresa e não podem ser reproduzidos sem autorização escrita.

Os documentos produzidos sob encomenda pertencem ao cliente após a quitação integral do serviço. Modelos, planilhas e metodologias de trabalho próprios da empresa permanecem de sua titularidade e são licenciados ao cliente para uso interno.

10. Limitação de responsabilidade

A empresa responde pela correta execução do escopo contratado. Não responde por decisões tomadas pelo cliente com base nos documentos entregues, por indeferimentos ou exigências de terceiros e órgãos públicos, nem por indisponibilidades do site decorrentes de falha do provedor de hospedagem ou de força maior.

11. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, com a nova versão publicada nesta página e a data de atualização revista. Contratos já em execução seguem a versão vigente na data do aceite do orçamento.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.